O truque inteligente de Luiz Gustavo Bichara Postalis que ninguém é Discutindo



" Por convénio com Bichara, contribuirá utilizando a tarefa este fato de o presidente da OAB deter apreço pelos casos envolvendo matéria tributária, "além de capacidade do trabalho já demonstrada nesses primeiros meses à frente da Ordem”.

Luiz Gustavo Bichara — Sim, porém isso nãeste é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missãeste do representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

É preciso balizar as exigências da Receita e sobretudo a jurisprudência do Carf. Este modelo é bem complexo. Para além disso, existe a dificuldade de interlocução usando este funcionário público. Ele possui sempre recebe a empresa um pé atrás, achando de que possui alguma coisa errada. É difícil argumentar, dialogar, e mostrar de que está certo. No País do futebol ningufoim te orienta.

Bichara afirma que pelo menos cem clientes foram cobrados da multa do mora e tiveram petições negadas ou desprovido resposta através Receita. Segundo este advogado, alguns preferiram recompensar logo este dfoibito de modo a evitar transtornos.

Dentro por outras coisas, o PNE diz de que vamos aumentar, expandir e alargar a base do Fies — elevado programa de inclusão nas faculdade no Brasil. Mas muda o ministro da Fazenda e, seis meses depois, não tem mais Fies. Mesmo estando na lei.

A mudança foi feita pelo artigo 1º da medida provisória do programa do refinanciamento do dívidas com este fisco. A inclusão, fabricada pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da medida, prevê de que, para além da Receita Federal e da PGFN (Procuradoria Global da Fazenda Nacional), os débitos apurados através PGU (Procuradoria-Geral da União) também igualmente similarmente identicamente conjuntamente possam ser parcelados dentro do programa.

Luiz Gustavo Bichara — Não. O Supremo está interpretando a Constituiçãeste, a ser qual, por uma questãeste de segurança jurídica, aquele contribuinte qual desconhecia a complexidade do ordenamento jurídico e este conflito normativo entre lei federal e lei estadual deve ser protegido.

"A lei tem um dispositivo qual aponta que a própria AGU terá de que Formar-se uma regulamentaçãeste dos parcelamentos", afirmou. "Por isso não dá de modo a especular amplamente Acerca este qual vai ocorrer".

Luiz Gustavo Bichara — Isso é escandaloso. Desde 1998, o governo federal possui a titularidade Destes depósitos judiciais. Entãeste quando é feito 1 depósito, ele está só virtualmente à disposiçãeste do juízo.

E, por não serem, a eles não é dada a imunidade constitucional navegue até este site de que protege a OAB. Por isso, toda a receita DE Caixas deveria ser tributada. O que acontece é que o Estatuto da OAB, qual é lei federal, diz qual assim como ESTES conselhos seccionais, este Conselho Federal, as Caixas são partes estrutural do sistema OAB.

A defesa de alguns contribuintes alega ter enviado petições à Receita solicitando o cancelamento da penalidade. Porém o fisco só teria revisto a dívida após o início de litígio.

ESTES estados estãeste super-divididos. ESTES exportadores vivem este drama do crédito do ICMS. Os municípios nunca foram chamados para essa conversa. Saiba como executar reforma tributária isento convidar de modo a a mesa 5 mil entes tributantes? Nãeste vai acontecer, [a legislaçãeste tributária] vai continuar tal colcha de retalho."

A defesa Destes contribuintes e a Receita Federal entendem de que a retificação do IRPF pelo âmbito da repatriação caracteriza denúncia espontânea.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é 1 falso dilema. Ningué especialmentem vai contratar o advogado de 1 Emprego só porque ele possui uma propaganda em revista. O advogado nãeste se vende num anúncio, ele se vende na credibilidade, pelo boca a boca

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